A estrutura política do Brasil baseia‑se em um sistema federativo que distribui poderes entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O governo federal se divide em três poderes independentes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que garantem o equilíbrio institucional. A Constituição estabelece cinco princípios fundamentais: https://limeiranoticias.com.br/2024/01/31/termina-hoje-inscricao-para-blocos-musicos-e-grupos-de-danca-para-o-carnaval-prefeitura-municipal-de-ubatuba/